29/05/2015
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Um Distritão chamado Brasil
Por Tadeu Alencar

Sérgio Francês   
 

Ficamos até esta madrugada votando na Câmara dos Deputados a reforma política. Estava em debate o sistema eleitoral e os diversos modelos existentes.

Já tive oportunidade de falar neste Jornal do Commercio que tenho como ideal de sistema eleitoral o distrital misto, que reúne – de forma híbrida – as qualidades do sistema proporcional e do distrital, sendo o parlamento composto metade por um sistema e metade por outro.

Na metade eleita pelo sistema proporcional permite-se a representação das minorias e a solidariedade partidária, uma vez que os partidos políticos e a transferência de votos entre seus membros são ingredientes fundamentais na democracia representativa. Quanto à metade eleita pelo distrital assegura-se a proximidade tão saudável entre o eleitor e seus representantes, permitindo-se o debate dos temas locais e a fiscalização do exercício parlamentar pelo eleitor, além de implicar em campanhas muito mais baratas.

Mas o que estava em vias de acontecer na noite de ontem era a aprovação do chamado distritão, a falsa verdade eleitoral, a vedete dos setores que desejam a reforma política para tornar ainda mais hermético o sistema político brasileiro, dos que querem o predomínio das grandes estruturas, do poder econômico, dos que querem os partidos fracos para que possam exercer o mando em direta negociação com os indivíduos ou grupos e seus difusos e nem sempre republicanos interesses.

O distritão elegendo os mais votados resolve – é bem verdade – a anomalia da eleição de um parlamentar com quantidade ínfima de votos, tal como já se viu, a eleição de um deputado federal com apenas 276 votos, na carona do dep. Eneas, do PRONA.

Parece um truísmo que deveríamos consagrar esse sistema, o distritão, capaz de evitar essa distorção incompreensível, da eleição de um parlamentar sem legitimidade popular, dada a sua inexpressiva votação.  Sem embargo da necessidade de uma modulação do sistema proporcional a conferir-lhe maior legitimação, o distritão, conquanto pareça simples e justo, é, indubitavelmente, uma manifesta agressão à democracia.

Instituído esse sistema o efeito imediato é a redução drástica do número de candidatos e a permanência no ringue eleitoral apenas das candidaturas mais fortes, os leões da cadeia alimentar, os mais ricos, trazendo como efeito direto o aumento do custo das campanhas e, via de consequência, o aumento da influência do poder econômico e do risco do financiamento ilegal. Além do mais, tal sistema não permite a representação das minorias, nem a adequada representação de gênero, bandeira de todos os que lutam por uma sociedade igualitária.

Como os partidos passam a ser meros cartórios a homologar o registro de candidaturas o modelo tende a personalismos e à cristalização das oligarquias regionais, já exaltados na tradição brasileira, asfixiando a renovação na política. Um coronelismo de sofisticados cutelos.

Além do mais, se já é avara a governabilidade com 32 partidos políticos com registro na Justiça eleitoral, é de se pensar como será administrar a barganha com 513 personalidades-instituições, cada uma delas eleita com seus próprios votos, indiferentes aos seus partidos e com compromissos apenas com o próprio estômago. Um retrocesso, finalmente evitado pela supremacia do plenário que lhe conferiu apenas 210 votos da casa, bem longe dos 308 votos necessários para a aprovação da reforma constitucional pretendida.

Aliás, deve ter sido uma noite amarga para o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, que dissolveu a comissão especial da reforma política no afã de ver coroado o seu sonho de transformar o País num grande distrito, no distritão Brasil, sem povo, sem luar, sem o perfume das esperanças de uma verdadeira Democracia.

                                       (Publicado no Jornal do Commercio de Pernambuco, do dia 29/05/2015)

 
 
 
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