11/04/2016
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Carta à Presidenta Dilma Rousseff em Defesa dos Povos Indígenas
Por Janete Capiberibe

Sérgio Francês   
 

Carta à presidente Dilma Rousseff em Defesa dos Povos Indígenas

Brasília, 07 de Abril de 2016.
 

 

Excelentíssima Senhora Presidente da República

Dilma Vana Rousseff

 

Saudações Socialistas,
Neste mês dos povos indígenas, apelo à Vossa Excelência para assumir diante do povo brasileiro um compromisso com aqueles que a elegeram e confiam na Senhora. Livre-se das amarras do poder econômico, dos políticos fisiologistas e patrimonialistas, que rejeitam uma eleição democrática buscando tirá-la do poder, apesar dos benefícios e favores que receberam durante vossos governos e os do Presidente Lula.
Entre os brasileiros defensores da Vossa eleição democrática, estão os povos indígenas. Historicamente agredidos pelos colonizadores, os avanços notados por força da Constituição de 1988, que resultaram, inclusive, no crescimento do número daqueles que se autodeclaram indígenas, conforme constatou o Censo do IBGE de 2010, arrefeceram nos Vossos governos. A Relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da ONU Victoria Tauli-Corpuz faz a mesma constatação após visita ao Brasil e apontará isso em seu relatório.
Sofrem ameaça de extinção física por conta do modelo desenvolvimentista que remonta ao período da ditadura civil-militar, representado na construção de hidrelétricas e na invasão desenfreada pelo agronegócio, mineração e grilagem de áreas do cerrado, de florestas, de unidades de conservação, de áreas ocupadas por comunidades tradicionais e das terras quilombolas e indígenas.
Por omissão e até financiamento direto e indireto, o Governo Federal permite e incentiva a usurpação dos direitos desses povos pelos setores econômicos.
Dentro desta lógica política, Vosso governo enfraquece a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão fundamental na defesa e preservação dos direitos indígenas. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento do órgão para 2016 será de R$ 533,7 milhões, reduzido por corte de 40% sobre este valor. É o menor volume, desde 2012, quando a Funai recebeu R$ 519 milhões. Na mesma direção, foi determinado reduzir 114 servidores na FUNAI dentre os 170 que serão suprimidos pelo Ministério da Justiça! A Fundação tem apenas 8% do orçamento do Ministério, mas lhe foi imposto 60% do corte!
Coerente com essa política de exclusão, Vossa Excelência homologou o menor número de Terras Indígenas dentre os governos democráticos – a exceção do curto governo do presidente Itamar Franco –, e todas as terras homologadas por Vossa Excelência estão na Amazônia Legal, em áreas de menor conflito. Mas 19 decretos de homologação de demarcações de Terras, sobre as quais não há conflito, ainda dormem sobre Vossa mesa, aguardando Vossa assinatura, enquanto cresce a insegurança dos povos que as ocupam e a cobiça da especulação econômica. Apenas na última semana, comunidades remanescentes de quilombos e acampados da Reforma Agrária foram tardiamente contemplados com decretos para destinação de terras.
Vossa Excelência esquece os povos indígenas e escolhe priorizar o agronegócio, a mineração, a geração de energia, a indústria madeireira, a grilagem, os maiores algozes dos povos indígenas e seus!
Significativamente representados no Congresso Nacional e tendo amparo na Vossa opção política, esses setores avançam mais fortemente, desde 2011, contra os povos originários. Aprovam alterações legislativas que, ainda durante as discussões, permitem desrespeitar a legislação vigente e os direitos fundamentais outorgados a estas populações pela nossa Constituição e por tratados internacionais. Como é do Vosso conhecimento, estas propostas de alterações visam impedir a demarcação de novas terras indígenas, de quilombos e unidades de conservação e até mesmo a redução das já existentes (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000), autorizam a exploração de terras indígenas para atividade econômicas, como a instalação de assentamentos rurais, estradas, projetos de mineração, atividade madeireira determinados por interesses da União (Projeto de Lei Complementar – PLP 227/2003), abre as terras indígenas para mineração (Projeto de Lei – PL 1610/1996), dentre outros.
Como resultado dessa ofensiva, o Relatório do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – aponta que, em 2015, 40% mais índios foram assassinados na comparação com 2014. 785 crianças de 0 a 5 anos morreram de causas evitáveis. 135 índios cometeram suicídio.
No Mato Grosso do Sul, fazendeiros que ocupam áreas tradicionais dos Guarani e Kaiowá estão contratando pistoleiros do vizinho Paraguai, com o objetivo de expulsá-los das Tekohá ("lugar de onde se é"). Estes pistoleiros cometem crimes e saem impunes pela fronteira, os fazendeiros colocam-se à margem da Lei e o Estado brasileiro NÃO AGE!
Dia 07 de Março, a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) tornou pública uma pesquisa que denuncia outro crime grave contra os povos indígenas. Revela o alto nível de contaminação por mercúrio dos povos indígenas de Roraima. 92,3% dos Yanomami pesquisados, da aldeia Araçá, estão altamente contaminados, assim como 27% e 6% dos Ye’Kuana, a depender da aldeia. Não se sabe de ação do Estado brasileiro.
Vosso governo titubeia. Os criminosos, não.
Clamo, Excelentíssima Senhora Presidenta. Trabalhe para os brasileiros que confiam em Vossa Excelência, apesar de todas as dificuldades. Assine os decretos de homologação das Terras Indígenas, especialmente nas regiões de conflito, onde suas vidas correm mais risco, como são as terras do Mato Grosso do Sul, da Bahia, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul. Fortaleça a saúde indígena e a Fundação Nacional do Índio, como é adequado a um Governo que se propõe à inclusão, à valorização da diversidade, ao amparo dos brasileiros historicamente desassistidos.
Cordialmente;


JANETE CAPIBERIBE
Deputada federal – PSB/AP 

 
 
 
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