20/02/2019
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Morte à Lei Rouanet?
Por Rosana Valle

   
 

Assistir ao julgamento e condenação de uma iniciativa criada para promover, proteger e valorizar as expressões culturais do Brasil e dos brasileiros é no mínimo muito triste. Corta-se o mal pela raiz e pronto? Não posso crer que vamos compactuar com a demonização da Lei Federal de Incentivo à Cultura (nº 8.313 ) que ganhou o apelido de Rouanet sem entender que ela não possui pernas próprias e só seguiu para caminho errado ou tomou um rumo diferente do proposto porque a conduziram para isso. 

A lei surgiu em 1991 com o intuito de dar à sociedade o direito de escolher sobre os projetos que devem ou não receber dinheiro público. Funciona (ou deveria funcionar) assim: a lei determina que o Governo abra mão de uma parcela do Imposto de Renda para ser usada no patrocínio de eventos culturais. Para pessoas físicas, o limite de dedução é de 6%. Para as empresas, 4%. Quando uma empresa, por exemplo, precisa pagar 80 mil reais de imposto, ela pode destinar até três mil e duzentos reais para um projeto cultural. Imagine esse dinheiro virando recursos para uma sessão de cinema, voltada à crianças de uma comunidade carente ou uma peça de teatro sobre um personagem ilustre de sua região, apresentada na escola. Até aqui, maravilha.

Antes do responsável pela ideia procurar as empresas, a proposta precisa ser aprovada pelo Ministério do Cultura. Aí começam os problemas. Apesar de estar claro que projetos com forte potencial comercial não podem receber apoio, muitos trabalhos de grandes artistas recebem dinheiro para sua realização, enquanto outros são deixados de lado. Nesses casos, o cidadão acaba pagando duas vezes: com o imposto e depois comprando o ingresso para ver o filme, espetáculo ou o livro custeado. Mesmo quando projetos menores são aprovados e levados até as empresas, algumas dão preferência a uns em detrimento de outros por puro interesse político.

Em 26 anos de existência, a Lei Rouanet beneficiou mais de 50 mil projetos, mas muitas denúncias de mau uso desse dinheiro também chegaram ao Ministério Público. Em São Paulo, um dos escândalos ficou conhecido como “Boca Livre” onde 32 pessoas eram suspeitas de fazer parte de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 21 milhões. Produtores culturais captavam dinheiro pela Lei Rouanet para organizarem eventos, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era usada para festas particulares.

Conclusão: A Lei Rouanet no papel é uma grande iniciativa, mas a questão é quem ela vem beneficiando. Sua aplicação e fiscalização precisa sim, ser revista e reavaliada. As decisões sobre a aprovação dos projetos e a utilização dos recursos devem sair das mãos dos que podem desviar sua finalidade, sejam eles políticos ou empresas que a transformaram em moeda de troca.

Como parlamentar, pretendo levar ao Congresso novas propostas que contribuam para sua reformulação, moralização e transparência nos critérios de aprovação ou prestação de contas.

Durante minha campanha eleitoral, conversei com especialistas ligados ao segmento cultural e sei que existem ótimas ideias surgidas aqui mesmo na Baixada Santista. Propostas elaboradas por pessoas que realmente defendem e fomentam a cultura. Cabe aos deputados discutir alternativas e não pegar carona na indignação popular para simplesmente ganhar notoriedade. Não podemos fazer nascer a nova política com o discurso do ódio. Decretar o fim da Lei Rouanet sem questionar é quase como receber a notícia de que um médico, por não saber como tratar a doença que avança, em vez de tentar novos procedimentos, acredita  que a única saída seria matar o paciente e atender o próximo. Temos sabedoria e criatividade para consertar nossos erros com união e diálogo . 

 
 
 
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