16/06/2020
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A hora da renda básica
Por João Campos

Sérgio Francês   
 

* Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo de 16/06/2020.

O processo de concessão do auxílio emergencial jogou luz sobre um enorme contingente da população —aproximadamente 70 milhões de brasileiros—, que, apesar de não ser elegível para as políticas assistenciais existentes, tampouco pode contar com a rede de proteção ao trabalhador, pois, em sua maioria, se trata de trabalhadores informais. A precariedade de sua situação os coloca constantemente sob o risco de cruzar a linha da pobreza. Seu único anteparo, neste momento, é o auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso.

É importante lembrar: o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, segundo a ONU. Vivemos no país onde o 1% mais rico concentra 28,3% da renda total. Esse é o tamanho do nosso fosso social, o qual será ainda mais aprofundado pela pandemia.

Recentemente, e sob forte pressão, o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial. No entanto, disse querer reduzir o benefício para R$ 300. Mesmo que o Parlamento consiga garantir o valor integral, o fim abrupto do benefício significará um perigoso flerte com a fome, a exclusão e o caos social.

Defendo a prorrogação do auxílio no seu valor integral por pelo menos mais três meses. No entanto, defendo, sobretudo, que o fim do auxílio seja seguido pela transição para uma renda básica que garanta a todos a possibilidade de uma vida digna.

Desde o último ano, o Congresso trabalha pela ampliação e modernização do Bolsa Família. Com esse objetivo, um grupo de parlamentares, do qual me orgulho de fazer parte, apresentou o projeto de lei 6.072/2019, um dos principais projetos da Agenda de Desenvolvimento Social da Câmara. O projeto tramitava em uma comissão especial quando fomos surpreendidos pelas crises sanitária e socioeconômica decorrentes do coronavírus.

A pandemia está escancarando e aprofundando nossas múltiplas desigualdades, nos mostrando a necessidade de políticas públicas mais robustas. Na construção de uma proposta de renda básica, estamos trabalhando por uma solução que abarque todos os brasileiros com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, com um benefício para cada membro superior ao que hoje é pago pelo Bolsa Família.

Essa proposta deve considerar a importância de investirmos na primeira infância para o desenvolvimento do país. Economistas renomados como Monica de Bolle e Marcelo Medeiros vêm, há tempos, apontando a necessidade de uma renda básica universal para as crianças e adolescentes de zero a 18 anos. Um benefício de simples operacionalização como esse tem o potencial de proteger as nossas crianças da pobreza intermitente que acomete tantas famílias e traz consigo danos irreversíveis para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos nossos jovens.

Para fazer esse diálogo junto à sociedade e ampliar o debate no Congresso Nacional, estamos criando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. A frente já conta com apoio de parlamentares de 13 partidos diferentes e será um espaço fundamental para essa discussão.

O Congresso tem um compromisso irrevogável com o povo brasileiro, e agora, mais do que nunca, cabe a nós encarar de frente a crise econômica que se aproxima e garantir que a população possa enfrentar esse momento com dignidade.

 
 
 
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