03/08/2020
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Justiça começa na tributação
Por Tadeu Alencar

   
 

Em 2003 assisti ao Presidente da República, com todos os governadores, atravessar a Praça dos Três Poderes e entregar uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Essa forte simbologia fazia presumir ter chegado a hora da tão esperada reforma. A bruma do tempo cobriu a vã expectativa, frustradas aquela e todas as outras tentativas que se lhe seguiram, já que cada um puxava a brasa para a sua sardinha. O sistema tributário é caótico, inclusive em razão da edição indiscriminada de medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, além das 27 diferentes legislações de ICMS. Isso tem um elevado custo para o setor produtivo, uma vez que o Brasil é, entre duzentos países, um dos que mais gastam horas e recursos para interpretar, aplicar a legislação e calcular o tributo devido. Além do mais, há enorme pulverização das espécies tributárias, que associada ao emaranhado normativo, contribui para uma crônica litigiosidade, agravada pelo tempo de duração dos processos. O sistema é, portanto, caro (34% do PIB), complexo, cartorial, ininteligível e indutor de instabilidades que afugentam a segurança jurídica, condição essencial ao ato de empreender. Assim, qualquer tentativa de reforma deve perseguir a simplificação, como o fazem as propostas em tramitação no parlamento. Por outro lado, há uma outra marca do sistema tributário que é a regressividade. Isto ocorre em razão do peso fiscal sobre os tributos indiretos, incidentes sobre o consumo, fazendo com que os pobres, que consomem toda a sua renda, paguem, proporcionalmente, muito mais tributos do que os ricos. Isso produz um desequilíbrio perverso e uma profunda injustiça, em um País que tem a maior concentração de renda do planeta e uma desigualdade abissal. Poucos detêm a renda de milhões de pessoas. É fácil concluir que a injustiça tributária reproduz e alimenta a desigualdade, que como fator de ineficiência, impede o desenvolvimento do País. Sim, por que não se tem renda, poupança, capacidade de consumo, que possam dinamizar a economia. É urgente a simplificação do sistema e imperioso o enfrentamento da desigualdade, através de uma tributação mais justa. Mais peso sobre os tributos sobre o patrimônio e a renda. Chegou a hora dos muito ricos darem uma contribuição ao País que tanto concorreu para a sua prosperidade. A pandemia escancarou as vulnerabilidades e impõe-nos o combate à regressividade do sistema tributário, que avilta o princípio da capacidade contributiva e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 


           

 
 
 
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