Cássio Andrade apresenta projeto para impedir reajuste da tarifa de energia no Pará

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 362/20, que susta Resolução Homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2020 das Centrais Elétricas do Pará (Celpa). De acordo com o parlamentar, esse reajuste impactará as unidades consumidoras localizadas nos 144 municípios do Estado, contabilizando uma média de 2,7 milhões de consumidores paraenses. “A alegação da ANEEL é a de que o reajuste foi impactado, em especial, pelos custos de transmissão e distribuição de energia. O reajuste médio será de 2,68% e a tarifa dos consumidores residenciais chegará a subir 2,97%”, diz.  Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), o reajuste na tarifa supera a inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 2,50%. Ainda de acordo com o Departamento, essa é a 22ª revisão tarifária de energia elétrica autorizada pela ANEEL desde a privatização da Celpa em 1998. 

O socialista conclui, então, que foram adotados critérios na Resolução que apresentam viés favorável à distribuidora e prejudiciais a seus consumidores, o que fere o princípio da isonomia, ou da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. “O ato exorbitou do poder regulamentar da ANEEL, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional. A medida é oportuna e absolutamente consentânea com o cenário de crise que assola o País e que afeta a capacidade financeira de toda a sociedade paraense.” 

Moreno Nobre