O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) disse que a paralisia da Agência Nacional de Cinema (Ancine) é feita de forma deliberada pelo governo com o intuito de desmontar, cada vez mais, o audiovisual brasileiro. O socialista é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e presidiu, nesta segunda-feira (14), debate com representantes do setor audiovisual para tratar da paralização da Ancine e da tramitação de projetos de decreto legislativo que anulam retrocessos definidos pela Diretoria Colegiada da Ancine e que desmontam o sistema de financiamento do audiovisual. Tadeu informou ao grupo que irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que sejam pautados, ainda nesta semana, projetos que impeçam mais retrocessos para o setor.
“O audiovisual é uma cadeia produtiva vigorosa que tem uma grande expressão econômica, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, chegando a cada 0,5% do PIB e enfrenta ataques diários de um governo que vê a cultura como sua inimiga”, lamentou Tadeu. Para o deputado, o governo ataca o fomento, o financiamento e principalmente as políticas públicas construídas pelo setor. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), presidente regional da Frente na Bahia, afirmou que o governo travou uma guerra contra a cultura nacional, especialmente o audiovisual. A socialista acredita que a mudança nas regras de prestação de contas de projetos é, na verdade, um instrumento de sabotagem da Ancine contra o audiovisual e que atrasará bastante o processo de liberação dos recursos.
O grupo definiu algumas ações a serem tomadas para impedir que a Ancine seja esvaziada e que o audiovisual deixe de receber recursos vitais para seu funcionamento. Tadeu Alencar entrará em contato com o Tribunal de Contas da União (TCU) para pensarem em um grupo de trabalho com membros do legislativo, do judiciário, da Ancine e de representantes do setor para tratar de uma forma mais rápida de prestação de contas, além do contato com o Ministério Público para entender quais medidas judiciais podem ser tomadas.
De acordo com o representante da Associação de Produtoras Brasileiras do Audiovisual, Rogério de Madruga, a burocracia imposta pela Ancine prejudicará as produções em larga escala e a longo prazo. “O grupo de trabalho poderá ajudar na elaboração de propostas que simplifiquem a prestação de contas com o objetivo de aumentar a produtividade do setor.”
Regulação do setor – Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, o que acontece no Brasil é o desmonte da regulação do audiovisual. O nosso foco deve ser na oferta de conteúdo brasileiro e independente”, avaliou.
Umas das medidas tomadas pela diretoria da Ancine, na última semana, é o adiamento da cota de tela – quantos dias uma sala deve abrigar um filme nacional ao longo do ano. De acordo com Leonardo, a Ancine está tentando fazer o papel do legislativo e legislar, quando sua função é apenas fiscalizar. “Estamos acompanhando ilegalidades constitucionais diariamente. As leis são claras. A regulação serve para desenvolver a indústria brasileira. Temos por um lado o desmonte na regulação e por outro a burocratização ainda maior de mecanismos de fomento e perseguição”, acrescentou.
Decisão da Anatel – A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de deixar os serviços de streaming de fora das regras de TV paga foi criticada pelos representantes do setor. Segundo o representante da Associação Paulista de Cineastas, André Klotzel, essa decisão faz com que as empresas entrem em um mercado supostamente desregulado e se beneficiem disso. Para Mauro Garcia, da Associação Brasil Audiovisual Independente, essa medida burla a lei e impede a tributação destas empresas. “Estamos acompanhando a estrapolação de ações das agencias reguladoras, na tentativa de legislar”, lamentou.
Cinemateca – Outro ponto tratado pelo grupo é o abandono da Cinemateca Brasileira. A instituição é responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira. Este ano o Governo rompeu contrato com a mantenedora da instituição, de forma unilateral, e cessou os repasses para a continuidade dos trabalhos. Para Débora Butruce, da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, é urgente garantir o funcionamento da cinemateca de forma adequada. “Enfrentamos vários ataques. Precisamos de diálogo em conjunto com a sociedade para preservar o audiovisual que é a ponta final da cadeia produtiva”, disse.
PDLs– Os socialistas Tadeu e Lídice são coautores de projetos que sustam efeitos de retrocessos propostos pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O PDL nº 541 susta a decisão da Ancine de cancelar os saldos de chamadas públicas; de extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav); e de definir um orçamento para o setor menor do que a sua arrecadação. O PDL nº 542 derruba a decisão da Ancine de adiar por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021.
