15/07/2015
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Glauber Braga fala sobre os 25 anos do ECA e melhorias na educação do País

Sérgio Francês/Lid PSB   
Glauber fala sobre 25 anos do ECA e a educação no Brasil
 

Em entrevista especial à Liderança do PSB na Câmara, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) fala sobre os 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também da situação da educação no País. Para o parlamentar, o setor precisa estar no centro das ações prioritárias de todos os governos. O Plano Nacional de Educação (PNE), segundo Glauber, é o rumo para que o Brasil comece a alcançar resultados positivos e figure entre os países que mais investem em educação. Um dos maiores incentivadores do PNE, o socialista também afirma que as propostas do Plano precisam sair do papel para o Brasil alcançar as 20 metas de melhorias da educação nos próximos 10 anos.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, agora em julho, 25 anos de sua promulgação. Quais avanços o senhor acha que aconteceram no sentido de direitos aos jovens?

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma carta positiva no que diz respeito à garantia de direitos do adolescente. Agora, o que ficamos devendo foi conseguir consagrar e materializar os direitos que estão ali dispostos. Eu não tenho dúvida que o avanço foi exatamente a determinação pelo ordenamento jurídico nacional de que o adolescente, a criança, por ser um ser humano que merece ter um atendimento especial por parte do estado e da sociedade, precisa ser tratado como tal. O que ainda não conseguimos avançar da melhor maneira foi dar garantia plena dos direitos que foram concebidos pelo ECA. Essa ainda é uma dívida do estado brasileiro e da sociedade como um todo. 

Relatório do movimento Todos Pela Educação (TPE) aponta que o Brasil ainda precisa incluir cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes na educação básica. O que é necessário para que o País alcance essa meta e tenha Educação de qualidade?

Para que tenhamos uma educação de qualidade, primeiro, precisamos ter a educação como o centro das ações prioritárias de todos os governos. E a educação no Brasil ainda não foi, em um conjunto de anos, estabelecida como essa prioridade fática. É claro que o Plano Nacional de Educação deu um passo importante quando, no ano passado, traçou as 20 metas que temos que atingir para melhorar a educação brasileira nos próximos dez anos. O que precisamos fazer é retirar do papel aquilo que a norma consagrou. Também precisa ter, por parte dos municípios e estados brasileiros e a União, uma política que efetivamente tenha a educação como prioridade. E falar em prioridade também é falar de recursos orçamentários para que essas prioridades sejam atendidas. É importante ter é a conciliação daquilo que a norma estabelece, com a prioridade governamental e com o encaminhamento de recursos necessários para que essa política possa ser efetivamente prioritária e não só nos discursos eleitorais.

O Brasil ainda figura entre os países que menos investem em educação, atrás de Chile e México e à frente apenas da Indonésia. O senhor acha que o Plano Nacional de Educação (PNE) é a saída para melhorar essas condições?

O PNE, com os defeitos que ele ainda pode ter, é o rumo. Agora, para completar as etapas, temos um conjunto de outras ações que precisam ser realizadas. Não adianta olharmos daqui a dez anos e falar do Plano Nacional de Educação que não virou realidade. O Plano é um bom caminho. Mas para que esse caminho seja efetivado como política concreta, tudo aquilo que está disposto no PNE tem que ser materializado como ações governamentais, seja do Governo Federal, dos governos estaduais e das prefeituras.

O PNE, que o senhor tanto lutou pela aprovação na Câmara, ainda não foi regulamentado pelo Governo Federal. Quais as medidas precisam ser tomadas para a implementação do Plano?

O PNE tem prazos e etapas. Uma das etapas, que venceu dia 24 de junho, foi a apresentação, por parte dos municípios e dos estados, dos seus planos municipais e estaduais de educação. Além disso, a formação dos profissionais de educação é uma política que tem que ser efetivada, que tinha o prazo de um ano, e que ainda não conseguimos ver consistência no projeto que foi apresentado pelo Governo Federal. Estou como relator de um projeto que trata especificamente desse assunto e já temos, inclusive, em agosto, uma audiência pública marcada na Comissão de Educação para que todos os representantes da sociedade civil e dos governos que queiram fazer alterações ao texto, possam participar. Precisamos ainda regulamentar alguns pontos, fazer com que o sistema possa estar pormenorizado nas normas que vão ser aprovadas e precisa tirar do papel aquilo que efetivamente foi pactuado.

Quais as metas do PNE o senhor considera que precisam ser alcançadas com mais urgência?

A urgência está determinada pelos prazos que já foram estabelecidos. Então, o município que ainda não mandou o seu plano municipal de educação para a câmara de vereadores tem que fazer isso o mais rápido possível, caso contrário, pode sofrer as sanções que uma omissão administrativa acarreta. Temos um sistema, a ausência de uma meta faz com que a outra possa não ser cumprida plenamente. Por exemplo, falamos da erradicação do analfabetismo nos próximos dez anos, mas outra meta do PNE estipula que todos os profissionais da área de educação tem que ter seus planos de cargos e salários consagrados. Para que você consiga alcançar a meta de melhorar a educação brasileira erradicando o analfabetismo, é importante ter a plena motivação dos profissionais. Todas as metas são importantes, mas, no cronograma que foi estabelecido, a formatação dos planos municipais e estaduais são aquelas mais urgentes por que já estão com o seu prazo vencido desde o dia 24 junho.

Moreno Nobre
 
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