07/12/2016
Tamanho
 

Projeto de Ducci garante direito de revisão de internação a cada seis meses


Garantir aos pacientes internados involuntariamente, o direito de revisão da internação, no mínimo a cada seis meses, sendo-lhes facultado exigir que a avaliação seja feita por médico não responsável pela internação. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 1817/15, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A Proposta altera a Lei n° 10.216/01, e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
 
Para Ducci, esse tema se mantém oportuno e pontual. Ele diz que, nas últimas décadas, vem se desenvolvendo claro movimento de humanização do tratamento de pessoas com distúrbios de ordem psiquiátrica. "Importante aspecto desse movimento é a redução das internações em instituições psiquiátricas, substituídas preferencialmente por tratamentos ambulatoriais ou em regime de hospital-dia, processo que permitem a integração do paciente à sociedade."
 
A Lei nº 10.216 estabeleceu parâmetros e critérios para defender os direitos dos portadores de transtornos mentais, bem como restrições à internação manicomial. No entanto, segundo o parlamentar, ainda é evidente a persistência de internações voluntárias motivadas por razões escusas, e que não visam o bem-estar do paciente. 
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente para votação em Plenário. 
Moreno Nobre
 
Mais notícias sobre Saúde
20/09/2017 - Projeto de Luiz Lauro obriga o SUS a realizar exame oftalmológico em recém-nascidos
12/09/2017 - Seguridade aprova programa contra o câncer de pele entre pescadores e trabalhadores rurais
03/08/2017 - Em entrevista, Gonzaga Patriota fala sobre campanha ‘Dezembro Vermelho’
16/05/2017 - Flavinho destaca o papel da família na prevenção de suicídio entre adolescentes
16/05/2017 - Projeto de Luiz Lauro rotula produtos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.