11/04/2017
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PL prevê alerta em propagandas de produtos ou serviços sobre riscos ao consumidor

Sérgio Francês   
Tenente Lúcio cita campanha de troca da antena como exemplo
 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa projeto de lei do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) que trata de informação, propaganda ou publicidade que exponha o cidadão ao perigo (PL nº 2.009/15).

Segundo a proposta, que acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Telecomunicações, a publicidade de produto ou serviço deverá alertar sobre os riscos que o consumidor está sujeito. “O brasileiro está permanentemente exposto ao estímulo de uma infinidade de informações que o induzem a adquirir produtos ou praticar ações de risco à sua integridade física”, alerta o socialista.

Na defesa do projeto, Tenente Lúcio cita como exemplo a recente campanha veicula na TV aberta sobre a troca da antena analógica, cujo sinal será desligado em todo o Brasil até 2018, para o sinal digital. “Isso significa que milhões de antenas sobre os telhados das casas deverão ser ajustadas ou substituídas. Mas, a campanha não alerta os brasileiros dos sérios riscos que representa subir uma escada para acessar o telhado da casa. Tal atitude pode levar ao aumento de acidentes”, avalia o deputado socialista.

Tramitação – O projeto de lei do parlamentar do PSB, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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