11/04/2017
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Projeto de Lei da deputada Keiko Ota cria Fundo Nacional do Passe Livre

Chico Ferreira    
Fundo garantirá gratuidade para os estudantes nos transportes
 

Em tramitação desde 2014, o Projeto de Lei nº 8.023 da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada, atualmente vereadora, Sandra Rosado (PSB-RN) foi aprovado, nesta terça-feira (11), na Comissão de Educação. O PL cria o Fundo Nacional do Passe Livre destinado a garantir a gratuidade para os estudantes no transporte coletivo urbano. O relator do PL é o deputado Átila Lira (PSB-PI).

“A nosso ver, trata-se de uma medida importante no sentido de apoiar o estudante brasileiro na sua formação educacional e profissional, cujos resultados mais à frente serão extremamente compensadores no que concerne o aumento da renda familiar, associada ao aumento da produtividade em nosso País”, explicou Ota.

O Fundo Nacional do Passe Livre também estará destinado a transferir recursos para os Municípios a fim de garantir essa gratuidade aos estudantes no transporte coletivo urbano. Mas, somente os estudantes do ensino fundamental, ensino médio e graduação, além dos acompanhantes das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola terão esse direito.

O PL especifica ainda que a gratuidade do transporte aos estudantes será exclusivamente para deslocamentos nos dias letivos fixados nos calendários escolares. Além disso, o estudante precisará estar regularmente matriculado e com frequência comprovada na rede pública ou privada de ensino, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

“É muito significativo o peso dos custos dos diferentes meios de transporte urbano no orçamento familiar, especialmente nos casos das famílias de renda mais baixa ou nos casos das famílias com muitos filhos em idade escolar, já a partir da frequência às creches até o ensino universitário”, lembrou a socialista Keiko. Segundo a parlamentar, a proposta procura desonerar as famílias dos encargos de deslocamento de seus membros, sobretudo nos casos das crianças e dos jovens, assegurando-lhes as condições mínimas de circulação na cidade onde moram e estudam. 

Tramitação - A proposta já tinha sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovada será analisada, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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