18/04/2017
Tamanho
 

Rodrigo Martins questiona Anac sobre resolução que permite venda de franquia de bagagens

Chico Ferreira   
Rodrigo: mudança prevista na resolução prejudicará consumidor
 

A possibilidade de empresas aéreas ofertarem desconto para passageiros que não despacharem bagagem foi uma das sugestões levantadas pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI). Nesta terça-feira (18), o colegiado debateu com especialistas a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que possibilita a venda de franquia de bagagem separada da passagem aérea.

Rodrigo afirma que essa possibilidade de desconto pode resolver a questão sem prejudicar o consumidor acostumado a levar bagagem. Dessa forma, segundo o socialista, anula-se um dos pontos levantados pela Anac, de que o usuário que não despacha paga pela bagagem de quem despacha.

"Até agora as justificativas apresentadas não me convencem que a separação do preço da passagem e da bagagem favorecerá o consumidor. Não podemos contar com possibilidades de diminuição do preço da passagem. É mais fácil, até de forma legislativa, conceder a possibilidade de desconto para usuários que não despacharem”, argumentou o parlamentar.

Em dezembro a ANAC apresentou essa Resolução, que deveria entrar em vigor no dia 14 de março, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu anulação da regra. Segundo o MPF, a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços baratos prestados pelas empresas.

O presidente da Agência, José Ricardo de Queiroz, disse que a Resolução começou a ser elaborada em 2012 e que muitos estudos foram feitos até que ela fosse publicada. De acordo com ele, a proposta contou com a participação de diversos órgãos envolvidos, além da contribuição da sociedade. “Esta medida aumentará a competitividade, diminuir o preço das passagens e aumentar o número de passageiros em todo o País.” Ainda de acordo com Queiroz, a Resolução conta com cláusula de revisão para monitorar o mercado.

Outra questão levantada pelo presidente da CDC é que essa norma, presente na Resolução da ANAC, fere o Código de Defesa do Consumidor. “Nesse sentido, afirmo que a Câmara dos Deputados não vai se furtar de legislar e nem de impedir que o Código seja lesado”, disse. Rodrigo foi um dos deputados que solicitaram a realização da audiência.

A violação ao Código de Defesa do Consumidor pode ser constatada uma vez que não se pode dissociar o passageiro de sua bagagem. Isso, segundo o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, configura como venda casada.

Arthur também questiona a comparação com normas de países como Estados Unidos, onde a concorrência é muito maior. Atualmente, apenas Brasil e Venezuela possuem regulamentação na franquia de bagagens. “Outra questão é a insegurança que esta medida deu aos consumidores. Não temos informações concretas de como será a aferição do peso das bagagens, quem fará esse controle. A Resolução deveria, no mínimo, ter uma fase de experiência”, reforçou Arthur.

O argumento apresentado pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, é de que a cobrança da bagagem separada da passagem aumentará o acesso à aviação em todo o País. “Em 2002, quando passou a vigorar no Brasil a liberdade tarifária, passamos de 32 milhões de passageiros para 118 milhões até 2015. A previsão é que essa medida aumente, em dez anos, o número de passageiros para 200 milhões.”

O número apresentado por Sanovicz, segundo o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), não é suficiente para justificar a Resolução. De acordo com o socialista, é muito importante aumentar o número de usuários da aviação, mas é preciso respeitar o direito do consumidor. “Até o momento não vi garantia de que as passagens irão reduzir. Hoje, temos cada vez menos voos e mais domínio das empresas aéreas maiores. Precisamos encontrar um equilíbrio para decidir sobre esta questão”, finalizou Coutinho.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.