19/04/2017
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Keiko defende tratamento humanitário às mulheres em trabalho de parto nos presídios

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Keiko Ota afirma que o PL assegura a humanização do sistema
 

O Projeto de Lei nº 5.654/2016 da senadora Maria do Carmo Alves foi aprovado, no início do mês de abril, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pela relatora, a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP).

O PL altera a Lei de Execução Penal com o objetivo de assegurar, pelo Poder Público, tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro. Além de vedar a utilização de algemas durante o trabalho de parto.

A deputada Keiko Ota lembrou o quanto as mulheres presas têm demandas e necessidades específicas. “É obrigação do Poder Público garantir a integridade e a dignidade dessas mulheres e de seus filhos. Não podemos desconsiderar as especificidades de gênero, o que acarreta ainda mais violações aos direitos humanos no sistema carcerário feminino brasileiro”, disse.

Para a socialista, a proposição assegura a humanização do sistema prisional feminino e garante à gestante e à mulher com filho, em situação de privação de liberdade, tratamento em absoluto alinhamento com as normas internacionais de direitos humanos. “Este projeto também objetiva combater qualquer forma de tratamento cruel, desumano e degradante dentro do ambiente prisional”, afirmou Ota.

Tramitação:

O PL, aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  A proposta tramita em caráter conclusivo. 

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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