20/04/2017
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Deputado Luciano Ducci coordena debate sobre agentes comunitários no Paraná

Chico Ferreira   
O debate trata do PL sobre a formação dos agentes comunitários
 

No próximo mês, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) coordenará audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o Projeto de Lei nº 6.437/16 sobre a formação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O PL tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados que realiza audiências em diversos estados como contribuição à proposta.

O projeto amplia o grau de formação destes profissionais e estabelece condições e tecnologias para a implantação de cursos de aprimoramento na área. Para Ducci, o projeto pretende corrigir lacunas e redefinir as atribuições desses profissionais. “É importante distingui-las em atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas, utilizando como referencial a política nacional de educação em saúde”, acrescenta.

Já existe uma Lei de 2006 que trata do tema (nº 11.350). O novo projeto visa aperfeiçoar a legislação atual. O PL define também o Ensino Médio como condição para o exercício da atividade desses profissionais. “Além da exigência de duzentas horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação. O que possibilita aos agentes a capacitação às novas atribuições”, explica Ducci.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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