17/05/2017
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Comissão aprova mudanças na renovação da CNH para pessoas com deficiência

   
 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (17), relatório do deputado Valadares Filho (PSB-SE), ao Projeto de Lei 5148/16, que altera regras de renovação da carteira de motorista para pessoas com deficiência. Atualmente, essas pessoas são obrigadas a fazer exame de aptidão física e mental sempre que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa Proposta, as pessoas com deficiência só precisão realizar tais exames caso seja a indicação do médico perito examinador.
 
A Lei atual dá margem para que os departamentos de trânsito estaduais exijam dos condutores com deficiência física que se submetam a avaliação tão minuciosa, que exige dos moradores de cidades pequenas que viajem para grandes centros para comparecer a junta médica. “Isso causa um transtorno para o condutor e o processo teria muito mais racionalidade ao deixar a critério do médico a decisão de quem deve ou não se submeter a avaliação da junta médica”, diz o relator.
 
Valadares explica que algumas deficiências não são afetadas pela passagem do tempo. Nesse caso, ele considera que basta o médico perito assegurar que o quadro permanece igual, sem a necessidade de atuação da Junta Médica Especial. “A proposta não expõe a risco os condutores com deficiência, nem os que convivem com o trânsito, e representa redução de procedimento burocráticos e de custo para todos os envolvidos no processo de renovação da habilitação”, destaca. 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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