17/05/2017
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Comissão aprova PL de Flavinho que ajuda no combate à violência contra mulheres

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Flavinho segue confiante em seu trabalho no combate à violência
 

O número de atos de violência contra a mulher tem alcançado proporções alarmantes. Acreditando serem necessárias ações legislativas que fortaleçam programas de apoio para combaterem esse mal, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (17), Projeto de Lei do deputado federal Flavinho (PSB-SP). A matéria (PL nº 6129/16), autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de prevenção e combate à violência doméstica.

O parlamentar destaca que, apesar de ser crime, a violência segue vitimando milhares de brasileiras. Nos primeiros meses de 2015, do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%). Esses dados formam divulgados pela Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para a Mulheres da Presidência da República.

Segundo Flavinho, a proposta ao mesmo tempo que pretende incluir no artigo 4º da Lei nº 10.201/01, inciso que destina recursos do FNSP para programas de combate e prevenção de violência contra a mulher, vai incluir também parágrafo único no art. 35, da Lei nº 11.340/06, para tornar mais clara quais serão as ações que receberão recursos desse Fundo.

“Com isso, será possível assegurar meios para importantes ações, que implementadas, irão contribuir de forma considerável para que a violência contra as mulheres e seus respectivos dependentes seja efetivamente combatida e reduzida em nosso País”, argumenta o deputado.

Em seu pedido, o parlamentar destaca também que estudos realizados em 1997 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que filhos e filhas de mães vítimas de violência apresentam três vezes mais chances de adoecerem e 63% dessas crianças reprovam pelo menos uma vez, desistindo dos estudos em média aos nove anos de idade. “O mesmo BID fez uma estimativa de que o custo total da violência doméstica varia de 1,6% a 2% do PIB de um país”, explica.

O deputado afirma que tais dados mostram que o problema da violência contra a mulher ultrapassa os danos causados apenas nas famílias e atinge toda sociedade. Portanto, ressalta a relevância da proposta, que ao dar o devido suporte financeiro a esta temática, modificará a situação das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

Marcelo Bessoni - Especial para a Liderança do PSB na Câmara
 
     
 
     
 
       
 
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