31/05/2017
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Fabio Garcia defende abertura do mercado de energia elétrica, em audiência pública

Sérgio Francês   
Deputado Fabio Garcia solicitou a realização de audiência pública
 

A Comissão de Minas e Energia debateu, nesta quarta-feira (31), sobre o Projeto de Lei (PL) 1917/15, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração e a comercialização de energia elétrica. A audiência foi solicitada pelo relator da Proposta no Colegiado, deputado Fabio Garcia (PSB-MT). 
 
Para o parlamentar, dos projetos que tramitam na Câmara, esse talvez seja o que mais mexe nas estruturas do setor elétrico brasileiro, por isso a necessidade de discutir o tema. “Talvez seja o projeto que tenha o maior alcance em termos da legislação, porque tem como objetivo central uma abertura maior do mercado de energia elétrica ou uma abertura completa, permitindo que o consumidor possa acessar e escolher os seus fornecedores”, disse.
 
Garcia reconheceu que esse é um setor complexo, em termos legislativos e operacionais, e que mudanças desse tipo precisam ser debatidas para que deixem claro a segurança jurídica e regulatória do setor. “Isso é essencial para que o setor continue a ter um ambiente propício para entregar às pessoas energia segura e a preço justo”, comentou. 
 
O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) defendeu a aprovação do Projeto, que teve a oportunidade de relatar na Comissão de Defesa do Consumidor. De acordo com o socialista, sobre o ponto de vista do consumidor, não resta dúvida que a competitividade pode diminuir a tarifa de energia paga pelos brasileiros. “Isso faz parte de uma modernização do setor elétrico, que temos que preservar sim a parte de distribuição. Mas esse PL é um avanço importante para a sociedade brasileira”, afirmou. 
 
A mudança no setor elétrico brasileiro é compartilhada pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para ele, a estabilidade do setor não significa a permanência do atual modelo. “A continuidade não é estabilidade. Se continuarmos como estamos, iremos para um cenário de extrema instabilidade. Então precisamos mudar, até para preservar a condição de funcionamento normal do setor de energia”, disse.
 
Propiciar a abertura do mercado, no ponto de vista de Fabio Garcia, é um movimento importante para o setor. “Também é necessário enfrentar os desafios de forma responsável e caminhar para conseguir, com um cronograma acordado, abrir o mercado cada vez mais e permitir que o consumidor seja o grande protagonista”, destacou.   
 

Moreno Nobre
 
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