07/06/2017
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Comissão aprova proposta que trata de descarte adequado de medicamentos

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Proposta quer evitar danos à saúde e ao meio ambiente
 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 7.064/14, que trata do descarte adequado de medicamentos vencidos. De autoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), o PL também prevê a devolução de medicamentos excedentes à prescrição médica, mas que se encontrem dentro do prazo de validade. 
 
Pelo texto, farmácias e drogarias em todo o território nacional deverão oferecer ao público estações coletoras, chamados de ecopontos, para o recolhimento destes medicamentos. Deve ser em local próximo e visível, com material informativo. 
 
A proposta ainda estabelece a responsabilidade do poder público em empreender periodicamente campanhas educativas multimídia para que a população seja amplamente informada sobre a lei. Depois de recolhidos, estes medicamentos serão encaminhados aos seus fabricantes ou distribuidores, sem qualquer ônus para as farmácias e drogarias.
 
Ao determinar a entrega de medicamentos vencidos em postos de recolhimento, a proposição busca sanar o grave problema de descarte em lixos comuns, vasos sanitários ou outros locais com danos diretos ao meio ambiente e à saúde das pessoas a partir de contaminação de água e esgotos. Acima de tudo, a ideia é provocar mudança de comportamento da população.
 
O Brasil não possui legislação específica que determine o encaminhamento correto desses materiais, mas já estão em andamento discussões que visam a construção do acordo setorial, com a participação do Ministério do Meio Ambiente e dos representantes da cadeia farmacêutica. A ideia é buscar alternativas viáveis para a implantação de logística de coleta sustentável, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, pela Lei n. 12.305.
 
Tramitação – A proposta, que tramita apensada ao Projeto de Lei nº 2.121/11 e em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania. 
 
 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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