08/06/2017
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Aprovado PL que estabelece tempo para recall de produtos que apresentam periculosidade

Chico Ferreira   
PL de Rodrigo segue agora para Comissão de Defesa do Consumidor
 

Empresas que colocam no mercado produto que seja constatado alguma periculosidade serão obrigadas a divulgar, em rede nacional, no prazo de 24h sobre o perigo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 4.479/16, do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Atualmente, o CDC obriga fornecedores de produtos nocivos, assim que descobrirem o problema, a imediata comunicação as autoridades do setor consumerista, em um procedimento chamado recall. De acordo com Rodrigo, infelizmente fornecedores, injustificadamente, demoram na efetiva divulgação publicitária, “causando acidentes e até fatalidades que, em muitos casos, poderiam ser evitados”.

A proposta obriga a divulgação em rádio e televisão aberta, as custas do fornecedor. Em caso de descumprimento, o estabelecimento estará sujeito a multa por cada hora de atraso. “O projeto permitirá que o consumidor adote os cuidados necessários para a sua proteção e de sua família”, finalizou o deputado.

Tramitação – O PL, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor e, em seguida, para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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