13/06/2017
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Projeto de Fabio Garcia garante conexão a clientes de outras operadoras

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Fábio Garcia quer garantir direito à comunicação em todo País
 

Garantir a toda população brasileira o acesso à tecnologia e à comunicação. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 7786/17, do deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que obriga as prestadoras de telefonia móvel de um determinado local a disponibilizarem capacidade de conexão a usuários de outras operadoras que não cobrem aquela localidade.
 
Para o autor, todo cidadão deve ter garantido o seu direito à comunicação, o que é fundamental para garantir outros direitos. "Quando não conseguimos dar essa garantia para a população, tiremos dela a possibilidade de outras conquistas também", completa. 
 
Segundo Garcia, o acesso móvel à voz e internet é ainda mais relevante para as localidades pequenas e distantes. Nesses locais, o custo de deslocamento dificulta os negócios e o acesso a oportunidades, muitas vezes só disponíveis nos grandes centros. "Apesar de toda importância dos meios de comunicação para essas localidades, elas são ainda as mais carentes de infraestrutura", lamenta. 
 
De acordo com dados citados no Projeto, 3.240 dos 5.770 municípios brasileiros contam com cobertura de até três prestadoras. Em situação pior estão os cidadãos de 1.792 municípios que contam com apenas uma prestadora de telefonia móvel. “Nessas regiões, quando o cidadão se desloca de uma localidade para outra, como um município vizinho, é bem provável que fique incomunicável, uma vez que as operadoras de cada uma dessas localidades provavelmente serão diferentes", explica. 
 
Ao considerar a existência de infraestrutura para atender a uma operadora, o parlamentar acredita que a rede implantada possa ser acessada pelo cidadão cliente de outra operadora. "Precisamos garantir o acesso a este serviço tão importante ao cidadão ao mesmo tempo em que garantimos às prestadoras a possibilidade de comercialmente viabilizar a oferta destes serviços", diz.

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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