13/06/2017
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Aprovado relatório de socialista favorável à proibição de franquia limitada de internet

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Relatório de Rodrigo Martins foi apresentado após vários debates
 

Mais uma importante proposta de relatoria do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (13). Trata-se do Projeto de Lei nº 7.182/17, que dispõe sobre a vedação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. O parlamentar socialista é presidente do Colegiado.
 
No ano passado, empresas anunciaram que implementariam a franquia de internet banda larga fixa. No primeiro momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitiu a cobrança, contanto que os consumidores fossem avisados com antecedência de 30 dias. Com a polêmica gerada por essa decisão, a agência reguladora voltou atrás e proibiu os mecanismos de franquia da internet por tempo indeterminado. De acordo com Rodrigo, mesmo com a proibição da Anatel as empresas de telecomunicações possuem mecanismos para recorrer desta decisão. 
 
Para embasar o relatório do socialista, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou diversas audiências públicas com representantes de telefonia fixa e de órgãos de defesa do consumidor. Enquanto a telefonia fixa defende a livre comercialização de vários tipos de franquia de internet, especialistas do Código de Defesa do Consumidor consideram a franquia limitada prejudicial. “Após as reuniões, ficou claro que, se limitarmos o acesso à internet, vamos limitar a possibilidade de desenvolvimento da sociedade, uma vez que hoje a internet é também mecanismo de informação”, explicou Martins.
 
Tramitação – O projeto de lei, encaminhado à Câmara pelo Senado Federal, segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Plenário da Casa.
 
 

Andrea Leal e Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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