05/07/2017
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CDC aprova realização de debate sobre cobertura de doença rara pelos planos de saúde

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Júlio Delgado lamenta clara violação dos interesses do consumidor
 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (5), realização de audiência pública, a pedido do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), para debater assuntos relativos à saúde do consumidor. O requerimento sugere a discussão sobre inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

O LES foi classificado recentemente como uma doença rara no Brasil, conforme a definição de Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com doenças Raras e de acordo com o documento de Priorização de Protocolos e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus). "Estima-se que o LES atinge em torno de 40 mil pessoas no Brasil, sendo 90% delas mulheres", destaca o deputado.

Apesar de não ter cura, a doença pode ser bem controlada com o uso de medicamentos, como o corticoide, os antimaláricos e os imunossupressores. Porém, parte dos pacientes não respondem a esta terapia, sendo necessário o uso de medicamentos imunobiológicos. Desde agosto de 2013, está aprovado pela Anvisa o imunobiológico Belimumabe, o único medicamento desta classe para o Lupus Eritematoso Sistêmico. “Mas, até o momento, o tratamento não foi incluído no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde”, justifica Júlio.


O socialista lembra ainda que, nos últimos anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem incorporado ao rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde somente medicamentos disponíveis no Sistma Único de Saúde (SUS), o que é um contrassenso, segundo ele. “Além de aumentar os custos do já sobrecarregado sistema público de saúde brasileiro, tal determinação vai de encontro direto aos interesses do consumidor, que busca justamente ter acesso a melhores tratamentos e exames de diagnóstico, especialmente aqueles que não são encontrados na rede pública. ”

A disponibilidade de tratamento ambulatorial para tratamento do LES, com o medicamento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não só reduz os custos do SUS, mas principalmente garante uma sobrevida e qualidade de vida aos pacientes. “Lembramos ainda que a ANS tem permitido a redução de tratamentos ofertados pelos planos de saúde, numa clara violação dos interesses dos consumidores brasileiros”, lamenta o parlamentar. A data para realização da audiência será definida em breve.

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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