06/07/2017
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CDC debaterá sobre acesso à tecnologia 4G em localidades com menos de 30 mil habitantes

Chico Ferreira   
O requerimento é do presidente do colegiado, Rodrigo Martins
 

A expansão do acesso à internet 4G está prevista em editais de licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para municípios acima de 30 mil habitantes. As cidades abaixo desse número de habitantes ainda não têm compromisso algum de abrangência da tecnologia 4G.

Com o intuito de debater a possibilidade de inclusão dessas localidades na nova tecnologia, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), apresentou requerimento, aprovado nesta quarta-feira (5), para realização de audiência pública no colegiado. A data ainda será definida.

De acordo com Rodrigo, para essas localidades, até mesmo a expansão da tecnologia 3G está prevista em 15% ao ano até dezembro de 2019. O socialista lamenta, uma vez que 80% do total de municípios têm menos de 30 mil habitantes. “Essas regiões encontram-se no limbo, onde não há compromisso com abrangência ou sujeitas a prazos excessivamente dilatados para chegar a tecnologia”

Em centenas de cidades existe apenas uma operadora de telefonia, segundo o deputado, o que limita a livre escolha do usuário e impede uma concorrência que poderia ser salutar para o setor. “A internet há muito adquiriu contornos que a colocam como requisito para a plena cidadania. Milhões de brasileiros a utilizam não apenas para lazer, mas também para trabalho e educação.” O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor acrescenta que limitar brasileiros que poderiam se valer do acesso à rede mundial para seu sustento, em um país em que o desemprego assola 14% da população, é inaceitável.

Serão convidados para audiência o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a conselheira da Proteste, Flávia Guimarães, o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoa, Eduardo Levy e um representante da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados (OAB).

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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