11/07/2017
Tamanho
 

Projeto de Luiz Lauro inclui QR Code em embalagens de produtos alimentícios

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Luiz Lauro destaca facilidade do QR code para deficientes visuais
 

O deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 7.952/17, que determina a inclusão de códigos QR nas embalagens de produtos alimentícios, em substituição ou complementação ao código de barra. A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), define que esses códigos devem conter informações nutricionais, data de validade, lote e dados a respeito do fornecedor e número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
 
Segundo Luiz Lauro, o PL apresentado tem o objetivo de fortalecer os direitos do consumidor com deficiência visual em relação a produtos alimentícios, mais sensíveis a variações de qualidade, que podem afetar diretamente a saúde. “É nossa visão que a medida proposta está em consonância com as atualizações tecnológicas necessárias à defesa do consumidor com deficiência visual no século XXI”, disse. 
 
Dados apontam que, atualmente, são aproximadamente seis milhões de deficientes visuais, 500 mil deles, cegos. Para o socialista, essa parcela expressiva da população também é consumidora e necessita de informações mínimas dos produtos que estão à venda.
 
Nesse contexto, se insere o código QR, ou QR Code, uma espécie de código de barras bidimensional, que pode ser escaneado por aparelhos celulares, por meio de aplicativo, para o acesso de grande quantidade de informações sobre um determinado serviço ou produto. De acordo com o deputado, a vantagem do QR é que ele possibilita o acesso a uma quantidade muito maior de informação. “Os códigos de barra são capazes de armazenar até 20 dígitos de informações, enquanto os QR Codes podem conter até sete mil caracteres”, compara.
 
Luiz Lauro lembra que já existem vários aplicativos no mercado voltado aos usuários de smartphones com alguma deficiência visual. Essas ferramentas dispõem de comandos de voz que realizam leituras de textos, de códigos de barra e de QR Codes. “Com essa inclusão nas embalagens, os consumidores com deficiência visual seriam beneficiados por desfrutarem do acesso àquelas informações que já estão disponíveis de forma impressa nas embalagens.”   
 

Moreno Nobre
 
Mais notícias sobre Defesa do Consumidor
31/10/2017 - Comissão aprova prazo para retirada de equipamento do serviço de assistência técnica
24/10/2017 - Deputado George Hilton defende revisão da legislação de seguros do País
27/09/2017 - Defesa do Consumidor aprova requerimento e relatoria do deputado Rodrigo Martins
31/08/2017 - Ninho debate novos prazos para restabelecimento de bancos danificados por vândalos
21/08/2017 - Comissão debate cobertura por planos de saúde de medicamento para tratar o Lúpus
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.