11/07/2017
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Proposta de Ducci proíbe publicidade em escolas de educação básica

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Deputado socialista espera que medida proteja o ambiente escolar
 

Proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que veda o apelo ao consumo em estabelecimentos públicos ou privado de educação básica (PL nº 2.640/15) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ducci espera que a iniciativa proteja o ambiente escolar, cuja missão é viabilizar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.

De acordo com o projeto, fica proibida a veiculação nesses locais de qualquer tipo de comunicação comercial para a divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado. O parlamentar destaca ainda a vulnerabilidade das crianças em relação às campanhas publicitárias. “É inegável que as crianças são alvo preferencial dessas campanhas, não apenas pela fácil influência, mas sobretudo pelo fato de elas participarem da decisão de 80% das compras do lar.”

A proposta vai ao encontro de decisão do Conselho Nacional de Autorregulamentação (Conar) que, em 2013, proibiu o merchandising em programas infantis. Segundo o órgão, a propaganda também não pode difundir o medo nas crianças, expô-la a situações perigosas ou simular constrangimento por não poder consumir o produto ou serviço anunciado.

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Educação. 

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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