11/07/2017
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Rodrigo Martins cobra fiscalização da Anac para aumento de passagens aéreas

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Rodrigo Martins discursa em plenário e defende o consumidor
 

Em discurso, nesta terça-feira (11), o deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) lamentou o silêncio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diante do aumento das passagens aéreas mesmo após a cobrança por franquia de bagagem. De acordo com o socialista, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, uma das justificativas da Agência para essa cobrança de franquia era a diminuição das tarifas.

“Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor não posso me furtar em cobrar da Anac uma postura ética, correta e que faça frente ao seu papel, não de legislar, mas de fiscalizar o setor e cobrar a diminuição das passagens aéreas”, reforçou Rodrigo. A Resolução da Anac, editada em dezembro, entrou em vigor em abril, após embates judiciais. Até o momento, apenas a Avianca ainda não faz a cobrança da franquia de bagagem separada do bilhete aéreo.

Rodrigo afirmou ainda que o desconto para quem não leva a bagagem é tão pequeno que não se compara ao aumento das passagens dos últimos dias. “O consumidor é o maior prejudicado, quando a justificativa da cobrança seria para melhorar a qualidade do serviço” lamentou.

O presidente da CDC foi relator, no colegiado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 578/16, do Senado, que susta essa regulamentação da Anac, prevista no art.13 da Resolução nº 400. Seu relatório favorável ao projeto foi aprovado por unanimidade. “Esperamos que esse PDC tenha andamento célere na Câmara”, finalizou.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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