12/07/2017
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Severino Ninho sugere devolução de valor pago em caso de desistência da matrícula

Sérgio Francês   
Ninho lembra que valor pago faz parte de orçamento familiar
 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do deputado Severino Ninho (PSB-PE) ao projeto de lei que trata da devolução do valor da matricula por estabelecimento de ensino, em caso de desistência do estudante (PL nº 4.738/16). A proposta, aprovada na forma de substitutivo do socialista, define os percentuais do total pago antecipadamente que devem ser devolvidos, de acordo com o tempo decorrido após o pagamento.

Ninho destaca que, no âmbito do direito consumerista, é preciso identificar o estudante como um consumidor de serviços educacionais prestados pelas escolas ou pelos estabelecimentos de ensino superior. Nesse sentido, o parlamentar ressalta que sempre existe um motivo que leve à desistência da matrícula. “A motivação normalmente está relacionada ao surgimento de problemas financeiros no contexto familiar ou, ainda, à reconsideração na escolha, baseada, por exemplo, em uma outra proposta pedagógica que atraia mais o estudante.” Qualquer que seja o caso, lembra o parlamentar, o valor já pago faz parte do orçamento familiar destinado à educação, e a não devolução pode comprometer outras escolhas e gastos também relacionados a este direito constitucional.

De acordo com o texto aprovado, o consumidor terá direito à devolução de 90% do valor pago, caso o cancelamento seja solicitado até 30 dias após a matrícula; 70% do valor será devolvido quando a solicitação for realizada após 30 e até 60 dias; e o estudante receberá 50% do total pago quando esse período estiver compreendido entre 60 e 90 dias. “Se o cancelamento ocorrer após este período, não haverá devolução de qualquer quantia, sem prejuízo, no entanto, de acordo financeiro entre as partes diante de casos justificados e decorrentes de força maior”, acrescenta o deputado em seu substitutivo.

Severino Ninho também trata da cobrança integral de anuidade por parte de instituições de ensino em qualquer situação, mesmo quando os alunos se matriculam após decorridos alguns meses do início do ano letivo, o que configura, segundo ele, cobrança injusta e abusiva. “Com a preocupação de vedar essa prática, também propomos que o pagamento da anuidade ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior será sempre cobrado de acordo com o critério de proporcionalidade de tempo, na hipótese do aluno não cursar todo o período de um ano letivo.” Nesse caso, explica, somente poderão ser cobrados os meses efetivamente cursados.

Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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