13/07/2017
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A pedido de Danilo Cabral, Comissão de Educação debaterá regulamentação do Fies

Chico Ferreira   
Deputado critica MP editada pelo Governo na última semana
 

A Comissão de Educação debaterá a Medida Provisória (MP) nº 785/17, editada pelo Governo Federal na última semana, que regulamenta o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A audiência pública foi solicitada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em requerimento aprovado no colegiado nesta quarta-feira (12). A data da reunião ainda será definida.

Serão convidados o ministro da Educação, Mendonça Filho; a representante da Associação Nacional das Universidades Privadas, Elizabeth Guedes; e a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias.

Para Danilo, o Governo está equivocado ao redefinir, por meio de MP, uma das mais importantes políticas de democratização do acesso à educação. “A rapidez com que uma medida provisória tramita no Congresso poda um extenso debate que deveria ser realizado, inclusive com a sociedade, para fazer qualquer mudança no Fies”, argumentou Danilo. O deputado reforçou essa reivindicação no Plenário, também nesta quarta-feira. Os deputados só têm até esta quinta-feira (13) para apresentar emendas à MP.

A crítica à medida provisória relatada pelo deputado Danilo é fruto do diálogo e posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise de Informações sobre o Fies, em funcionamento na Câmara. “A insatisfação é consensual, apartidária e não só da forma como a medida chegou à Casa, mas também o mérito”, disse. O socialista críticou, entre outros pontos, a indefinição de como se dará a nova gestão do Fies.

De acordo com o texto, o programa terá nova institucionalidade, feita por meio de um comitê gestor, que ainda será regulamentado em um futuro decreto. Atualmente, o Fies é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são agentes financeiros.

O Fies passa a contar com três modalidades de financiamento a partir de 2018. Atualmente, o Programa atende 220 mil estudantes com a renda bruta de até três salários mínimos. Nessa categoria, o número de vagas cai para 100 mil a juros zero. Terão 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para estudantes com renda bruta de até cinco salários mínimos. E 60 mil vagas para estudantes de todo o País com renda bruta de até cinco salários mínimos.

Essa diminuição de 50% das vagas para estudantes com renda bruta de até três salários mínimos é criticada pelo deputado. “Essa redução afetará quase 2,5 milhões de brasileiros, que hoje têm contrato com o Fies. São estudantes da camada menos favorecida da população que precisam do programa para ter acesso ao ensino superior” lamentou.

Os contratos firmados com o Governo pelo Fies tem hoje 46,4% de inadimplência. As universidades cobrem 6,5% do valor do curso nesses casos. Com a mudança, as universidades passam a cobrir 13% do valor na primeira modalidade e nas outras modalidades compartilharão com bancos esse risco.

O Governo justificou que as mudanças contribuirão para a diminuição da inadimplência do Programa. “Deixamos de discutir o Fies como política pública e passamos a fazer um debate meramente sobre política fiscal contábil. O que é lamentável. Nesse sentido, a Comissão de Educação não pode se furtar ao debate sobre as mudanças enviadas pelo Governo”, finalizou Danilo.

 

Andrea Leal com informações do G1
 
     
 
     
 
       
 
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