08/08/2017
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Proposta exclui despesas de pagamento feito à professores da rede pública do teto de gastos

Chico Ferreira   
Para Flavinho, é preciso promover melhoria da educação no País
 

O deputado federal Flavinho (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 396/2017, que tem por objetivo excluir do limite de despesas com pessoal os valores destinados a remuneração dos professores das redes públicas estadual e municipal de ensino. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

 “Desse modo, os respectivos entes podem priorizar as ações com o ensino médio e fundamental, no âmbito de suas responsabilidades, sem os atuais constrangimentos provocados pelos tetos de remuneração de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.

O parlamentar destaca as enormes dificuldades enfrentadas pela grande maioria dos estados e municípios, que tiveram acentuada queda de arrecadação por conta da crise e que, nessas circunstâncias, o desafio é assegurar padrão mínimo desejável de suas estruturas de ensino. Ainda segundo o socialista, apesar do caráter moralizador da Lei e a conveniência de se fixarem parâmetros para o equilíbrio fiscal, é preciso distinguir situações que exigem tratamento diferenciado, em país tão heterogêneo como o Brasil.

“Nesse sentido, esses entes, ao atingirem os chamados limites prudenciais, ficam cerceados em suas iniciativas, impedidos, inclusive, de efetuar novas contratações ou melhorar a remuneração de seus professores, o que pode constituir-se em prejuízo para os alunos das redes públicas de ensino”, argumenta Flavinho.

Para o parlamentar, se quisermos transformar o País e alça-lo às condições já atingidas por outros países emergentes é inadiável não medir esforços no sentido de promover a melhoria das condições de educação. 

Marcelo Bessoni
 
     
 
     
 
       
 
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