08/08/2017
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Aprovada proposta que proíbe publicidade em escolas de educação básica

Chico Ferreira   
Luciano Ducci espera que iniciativa proteja ambiente escolar
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (8), proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que veda o apelo ao consumo em estabelecimentos públicos ou privados de educação básica (PL nº 2.640/15). De acordo com a proposta, foca proibida a veiculação nesses locais de qualquer tipo de comunicação comercial para a divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado.

Ducci espera que a iniciativa proteja o ambiente escolar, cuja missão é viabilizar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. O parlamentar destaca a vulnerabilidade das crianças em relação às campanhas publicitárias. “É inegável que as crianças são alvo preferencial dessas campanhas, não apenas pela fácil influência, mas sobretudo pelo fato de elas participarem da decisão de 80% das compras do lar.”

A proposta vai ao encontro de decisão do Conselho Nacional de Autorregulamentação (Conar) que, em 2013, proibiu o merchandising em programas infantis. Segundo o órgão, a propaganda também não pode difundir o medo nas crianças, expô-la a situações perigosas ou simular constrangimento por não poder consumir o produto ou serviço anunciado.

Emenda apresentada no relatório aprovado pela comissão altera a redação originalmente proposta, apenas para excluir o entendimento de que as vendas feitas pelos próprios alunos nas escolas, com estrita finalidade pedagógica, não sejam também alcançadas pela norma estabelecida na proposição.

O projeto de lei de Luciano Ducci, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Educação. 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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