08/08/2017
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Lei Maria da Penha completa 11 anos e socialistas lembram sua importância

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Conhecida como Lei Maria da Penha, nome de uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher por ter sido vítima do próprio marido e ficado paraplégica com as agressões, a Lei nº 11.340 completou, nesta segunda-feira (7), onze anos de vigência.  As deputadas socialistas, que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacaram as conquistas obtidas com essa legislação e lembraram o quanto falta para que seja efetivamente aplicada.

“O Brasil possui uma das mais completas leis do mundo para punir a violência doméstica. Infelizmente, ainda há normas que são pouco conhecidas, mas a Lei Maria da Penha tem a sua força e voz. E nós precisamos continuar avançando no combate aos diversos tipos de barbáries que são cometidas contra as mulheres!”, afirmou a deputada Maria Helena (PSB/RR).

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). A Central pode ser acionada pelo telefone 180, porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei.  

“A lei Maria da Penha é um avanço numa sociedade que aceitava como normal a violência contra a Mulher. É uma vitória na afirmação da cidadania das mulheres brasileiras. É a prova da persistência da nossa luta pela equidade de gênero e por um mundo com justiça”, disse Janete Capiberibe (PSB/AP).

Segundo ela, a luta precisa se fortalecer contra todo o tipo de violência, inclusive a violência do poder público, que corta programas e orçamento, penalizando mais duramente as mulheres, especialmente as negras e indígenas.

Neste ano, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher. Chamada de “Relógios da violência”, a ação faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no País. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

A parlamentar Keiko Ota (PSB/SP) lembrou todo o sofrimento de Maria da Penha e parabenizou pela superação através da luta pelos direitos femininos. "A Lei Maria da Penha é um dos grandes exemplos do quanto é importante nos vermos no próximo. De desejar, lutar e garantir que outras mulheres não sofram violência doméstica e, principalmente, que tenham a consciência de que ela terá o apoio e seus direitos assistidos, se necessário”. 

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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