09/08/2017
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Bens relacionados ao tráfico irão para Fundo de Combate às Drogas, aprova Comissão

Chico Ferreira   
Projeto do deputado Gonzaga Patriota é aprovado na CCJC
 

Qualquer bem imóvel ou infungível de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico de drogas e perdido em favor da União, constituirá recurso do Fundo de Prevenção, Recuperação, e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab). Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2.868/04, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), aprovado nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 
 
De acordo com o autor, os entraves burocráticos e jurídicos, criados com o intuito de resguardar o direito de propriedade dos detentores de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas, só tem causado transtornos ao poder público. Eles são obrigados a mantê-los sob sua responsabilidade, até sentença condenatória, quando podem ser alienados. 
 
Gonzaga lembra, também, que é comum nos meios de comunicação a veiculação de matérias investigativas denunciando a situação de grandes volumes de bens apreendidos, e que se deterioram nos depósitos e pátios lotados das delegacias, postos da Receita Federal e Detrans de todo o País. São bens de altíssimos valores, como veículos importados e aeronaves, que quando alienados, pelo estado precário em que se encontram, já não valem mais nada. “Tudo por culpa dos recursos protelatórios dos advogados dos criminosos”, diz. 
 
O socialista justificou que o PL busca corrigir essas distorções e permitir que os bens infungíveis e coisas perecíveis apreendidas possam ser alienadas com a devida celeridade. “Serão enormes benefícios para toda a sociedade e desonerará o Estado dos transtornos causados pela manutenção desses bens sob sua custódia por períodos que, muitas vezes, se prolongam por anos e anos”, explica.  
 

Moreno Nobre
 
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