16/08/2017
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Comissão aprova Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

Arte/André Martins   
 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 8272/14, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A Proposta é de autoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado socialista e vice-presidente da Legenda, Beto Albuquerque.
 
O PL dos socialistas tem como objetivo reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice de mortes em acidentes de trânsito no País. Para atingir a meta, o projeto determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) sobre segurança deverão voltar-se prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução do número de mortes no trânsito. O Pnatrans deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de Saúde, Trânsito, Transportes e Justiça.
 
O texto estabelece também que a atuação dos integrantes do SNT deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano. “As metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal”, explicaram os autores.
 
De acordo com Foletto, a criação do Plano é de urgência indiscutível tendo em vista as estatísticas perversas nas cidades e rodovias brasileiras. “Estudos mostram que o número de mortes está diretamente ligado às políticas públicas de segurança viária. Países bem-sucedidos investiram e continuam investindo em estratégias para a redução do número de óbitos causados por acidentes de trânsito”.
 
O autor ressaltou o trabalho iniciado pelo ex-deputado Beto Albuquerque e pelo também socialista Hugo Leal (RJ), autor do projeto 5.525/2009. Foletto destacou, ainda, que o que se pretende com o “projeto é a adoção de medidas preventivas, educativas de cumprimento da lei e de efetiva fiscalização de trânsito”. A Medida, que volta do Senado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posterior análise do Plenário.

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