06/09/2017
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PL de Heráclito proíbe uso do Fundo Partidário para dirigentes de partidos políticos

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Heráclito critica descaso com os recursos públicos no Brasil
 

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentará Projeto de Lei (PL) que proíbe os partidos de usarem dinheiro do Fundo Partidário para pagar salários, auxílios e ajuda de custo a dirigentes de partidos políticos. Na justificativa, o deputado diz que os “salários extremamente elevados” e as regalias nas siglas são provas de abusos que não são adequados ao que a sociedade exige hoje de moralidade da política e dos políticos. 
 
A proposta será apresentada em meio à discussão e votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. O PL altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, da Constituição Federal. O texto do Projeto diz, em seu art. 8° que fica proibida a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de remuneração, subsídio, auxílios e ajudas de custo de qualquer natureza dos dirigentes de partidos políticos. 
 
Heráclito lembra que recentemente foi exposto em toda a imprensa o descaso com que alguns lidam com recursos públicos no Brasil: os salários extremamente elevados e regalias diversas pagas a dirigentes de partidos políticos com dinheiro do Fundo Partidário. “É preciso, de alguma forma, moralizar a utilização dos recursos do Fundo Partidário, cuja composição é majoritariamente oriunda de recursos públicos”, diz ele. 
 
Segundo deputado, em muitos casos os diretórios nacionais, estaduais e municipais de partidos políticos se transformam em verdadeiras empresas familiares, com a divisão dos postos de direção, todos bem remunerados e com valores acima do que qualquer pessoa ganharia no mercado na área de sua respectiva formação.
 
Para o deputado, se os partidos políticos entenderem de fato relevante remunerar seus dirigentes, podem e devem fazê-lo com os recursos oriundos das contribuições de seus filiados.

Assessoria de imprensa do dep. Heráclito Fortes
 
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