20/09/2017
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Comissão debate discrepância entre multas aplicadas e arrecadadas em agências reguladoras

Chico Ferreira   
Rodrigo Martins solicitou a realização do debate no colegiado
 

No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, após monitoramento sobre deficiências nas arrecadações de multas de agências reguladoras, que existem discrepâncias entre os valores das multas aplicadas e os valores arrecadados. Para debater a questão, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (20), realização de audiência pública a partir do Requerimento nº 187/17, do presidente do colegiado, Rodrigo Martins (PSB-PI). A data da reunião ainda será definida.

O parlamentar lembrou em sua justificativa que as agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. “A falta de clareza nos serviços das agências, que deveriam controlar a qualidade na prestação de serviços, prejudica os consumidores brasileiros.  Precisamos debater sobre medidas a serem tomadas em proteção aos consumidores”, argumentou Rodrigo.

Para Rodrigo, relatório da auditoria realizada pelo TCU chama atenção também a falta de divulgação ampla ao público sobre o baixo índice de arrecadação e a prescrição de multas administrativas. O tribunal emitiu determinações e recomendações para aprimorar a sistemática de controle e arrecadação, como, por exemplo, a inclusão, em seus relatórios anuais de gestão, informações sobre a quantidade de multas canceladas ou suspensas em instâncias administrativas.

Serão convidados para audiência os presidentes de todas as dez agências reguladoras brasileiras, além do presidente do TCU e do presidente do Banco Central do Brasil. Também participará do encontro representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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