21/09/2017
Tamanho
 

Restaurantes terão no cardápio informações nutricionais dos alimentos comercializados

Divulgação   
 

Restaurantes, bares e lanchonetes deverão ter no cardápio as informações nutricionais dos alimentos à venda. É o que prevê o Projeto de Lei nº 8.135/2014, do senador socialista Antônio Carlos Valadares (SE), aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Por sugestão do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), o relator, Eros Biondini (Pros-MG) incluiu ao PL sanção prevista na legislação sanitária aos estabelecimentos que descumprirem a regra. Além da obrigatoriedade de indicar o valor calórico do alimento, o consumidor deve ser informado também da presença de lactose e glúten.

Os estabelecimentos deverão também colocar no cardápio ou em letreiro visível a frase: o sobrepeso e a obesidade são fatores de risco que podem comprometer seu bem-estar e sua saúde. “A declaração e abrangência das informações nutricionais devem ser estabelecidas pelas autoridades sanitárias”, disse Valadares.

Tramitação– O PL, sujeito a apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.