26/09/2017
Tamanho
 

Deputado Danilo Cabral e estudantes criticam novo modelo de Fies previsto em MP

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Danilo Cabral lamenta corte no orçamento de políticas públicas
 

A Comissão de Educação realizou, nesta terça-feira (26), audiência para discutir a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), um dos parlamentares que pediu a realização do debate, afirma que o Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. “Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies”, destaca.

O Plano Nacional da Educação (PNE) estabeleceu metas e o alcance dessas metas está ligado à capacidade financeira das instituições e com as políticas públicas do Ministério da Educação. “O Fies se apresenta como uma das ferramentas para o cumprimento dessas metas, mas estamos vivenciando o corte no orçamento de várias políticas públicas”, lamenta. O socialista reforça que a educação exige sempre um debate aprofundado nesta Casa.

No entendimento de Danilo, o que foi proposto na MP 785 aponta para um desmonte do próprio Fies. “Isso é grave diante do corte de 50% das vagas disponíveis para o financiamento de acesso ao ensino superior. Principalmente para setores vulneráveis da sociedade brasileira, ou seja, 83% dos alunos são provenientes de escolas públicas”, completa.

O representante do Ministério da Fazenda, Jossifram Soares, explicou que falta sustentabilidade ao programa, que padece com taxas de inadimplência de aproximadamente 46%. “Em uma reforma promovida em 2010 flexibilizou-se as regras, tornando o Fies mais vantajoso para os estudantes, mas com graves problemas de governança, em razão de uma baixa na taxa de juros e prazo maior de carência para o início do pagamento, além do fim da fiança”, explica.

Ainda assim, Soares ressalta que o objetivo do Governo, ao reformular o Fies, é preservar o programa, por meio da ampliação das informações ao aluno, com pagamento vinculado à renda e diretamente a um banco, que repassará à instituição de ensino superior. Em contrapartida, o representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Bruno Coimbra, critica o argumento da inadimplência como justificativa para a reformulação.

“Quem é esse aluno que está inadimplente? Quantos contratos estão em amortização? Hoje 10% estariam em fase de amortização”, diz Bruno. O número, no entanto, foi apontado por Jossifram Soares como subestimado. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, observa que o programa diz respeito essencialmente à vida dos estudantes, e que não se deve creditar a ele o rombo na economia brasileira. “Como se o Fies fosse tirar o Brasil do buraco, da crise econômica”, declara.

A MP – A MP 785/17 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. A medida prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento. Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018.

Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano. Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

 

Rhafael Padilha e Agência Câmara
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.