27/09/2017
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Defesa do Consumidor aprova requerimento e relatoria do deputado Rodrigo Martins

Chico Ferreira   
Socialista é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
 

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) obteve êxito em duas matérias apreciadas nesta quarta-feira (27), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde exerce a presidência do colegiado. A primeira matéria é um requerimento, de sua autoria, para realização de audiência pública que vai debater a relação entre o programa Tesouro Direto e a empresa B3, que oferece serviços para intermediar a negociação de títulos públicos.

O socialista explica que, na situação em destaque, o próprio nome do programa traduz uma inverdade, “porque não se trata de uma venda direta de títulos, mas um processo submetido a dois intermediários, sendo que um deles (B3) tem o monopólio do procedimento”. “Tanto assim que o seu apreço de prestação de serviços não sofre qualquer contestação pelo mercado”, completa.

A segunda matéria é referente ao Projeto de Lei nº 6.484/13, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Rodrigo Martins é o relator dessa proposta e, para ele, o Estado não pode se furtar de estabelecer parâmetros gerais que norteiem as relações entre as companhias aéreas, seus clientes e demais consumidores. “Não cabe, a nosso ver, deixar que o mercado regule essas relações”, completa.

A audiência pública para debater o assunto de economia será definida em breve pela CDC. Já o PL 6.484 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Rhafael Padilha
 
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