29/09/2017
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Odorico Monteiro vai ao STF e elogia ministro Lewandowski por ação em favor da saúde

Divulgação   
Ministro Lewandowski recebe os membros do Conselho de Saúde
 

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) se reuniu, nesta quinta-feira (28), com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi reafirmar a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5595, acatada por Lewandowski em agosto, e que suspende a Emenda Constitucional nº 86/15 (artigos 2º e 3º). Essa emenda reduz drasticamente o orçamento na área da saúde e a decisão do ministro foi considerada pelos movimentos sociais como uma grande vitória para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Odorico Monteiro, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa do SUS e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), esteve ao lado de outros representantes do órgão e afirmou que a iniciativa vai fortalecer a ordem de financiamento do sistema de saúde. “Viemos parabenizar o ministro por seu voto e agora vamos manter essas visitas para que todos os ministros votem a favor dessa ADI. ”

O socialista destacou que o CNS também pedirá ao ministro Lewandowski apoio para a suspensão da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos. “Ao longo desses anos teremos um decréscimo muito grande desses recursos. A inflação, o envelhecimento da população e a descoberta de novos medicamentos contribuem para isso”, disse o parlamentar.

Segundo o presidente do CNS, Ronald dos Santos, a conversa com o ministro foi de apoio a sua decisão. “Fomos informados da convicção do ministro a respeito do atentado a Constituição que é a diminuição de recursos e suas garantias”. Na ocasião, Lewandowski destacou a necessidade de chamar a sociedade brasileira para o dia 19 de outubro, quando o plenário do STF irá julgar essa ação direta de inconstitucionalidade.

O Conselho pretende recolher, nos próximos meses, cerca de 3 milhões de assinaturas pela inconstitucionalidade da EC 95. O CNS lançará o abaixo-assinado, pela internet, na próxima semana.

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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