03/10/2017
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Socialista é favorável a PL que obriga mudanças na rotulagem de alimentos

Chico Ferreira    
O PL segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico
 

Na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira (29), a deputada federal Maria Helena (PSB-RR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.522/2016, que torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.

A proposição determina também que o quadro informativo dos produtos deverá apresentar coloração diferente: verde, se a quantidade do nutriente constante na fórmula apresentar níveis abaixo dos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar; amarelo, se a quantidade apresentar níveis semelhantes aos recomendados; e vermelho, para níveis superiores.

Ao PL foi acrescentado emendas que exigem, ainda, informações nos rótulos dos alimentos industrializados também no que diz respeito à presença de adoçantes artificiais. “Parece adequado que a rotulagem do produto contenha o alerta sobre a presença de adoçantes artificiais, uma vez que é comprovada e reconhecida por todos os órgãos de saúde nacionais e internacionais a contraindicação do consumo de aspartame, um dos vários adoçantes disponíveis no mercado, por portadores da rara doença fenilcetonúria”, lembra a socialista.

A parlamentar justifica que a fenilcetonúria é uma condição congênita e genética, na qual a pessoa nasce sem a capacidade de quebrar adequadamente moléculas de um aminoácido chamado fenilalanina presente no aspartame. “Portanto, mostra-se evidente que o consumo desinformado de tal substância poderá acarretar em consequências severas.”

Tramitação –O PL, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para as comissões de Desenvolvimento Econômico, indústria, Comércio e Serviços (CDEIC, Seguridade Social e Família (CSSF) e, por último, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

 

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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