19/10/2017
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Líder do PSB, Júlio Delgado, participa de ato contra Portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

Guilherme Martimon   
 

O líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), estava à frente, nesta quinta-feira (19), de ato pela revogação da Portaria editada na última semana pelo Governo Federal que vai contra combate ao trabalho escravo no Brasil. Um grupo de deputados se reuniu no Salão Verde para manifestar repúdio a Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para caracterização de trabalho análogo a escravidão e para a lista suja – referência de empregadores que submetem trabalhadores a esta condição.

O socialista afirmou que a Portaria é resultado de estratégia do presidente Michel Temer para que deputados votem a favor dele na segunda denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República em análise na Câmara. “Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente é publicado este absurdo que sabemos que interessa a um grupo de deputados. Não podemos aceitar algo que retrocede o combate ao trabalho escravo”, reforçou. O líder do PSB disse ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em nota, alertou que a decisão do Governo irá enfraquecer e limitar ações de fiscalização.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram nesta semana que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria nº 1.129. Para o grupo de procuradores da República do Trabalho, a medida afronta o Código Penal que estabelece o conceito de condições de trabalho análogas à escravidão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também recomendou ao Governo que, no prazo de dez dias, revogue a Portaria.

As mudanças– A norma publicada na última semana diz que para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante de trabalho é necessário que aja privação o do direito de ir e vir. Pelo Código Penal submeter ao trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando o trabalhador a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída. Além disso, agora a lista suja será divulgada pelo ministro do Trabalho duas vezes ao ano. Antes a organização e divulgação da lista suja eram responsabilidade da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e podiam ser atualizas a qualquer momento.

 

 

Andrea Leal com Agência Brasil
 
     
 
     
 
       
 
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