31/10/2017
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Comissão debate sobre implantação de infraestrutura em terras indígenas

Sérgio Francês   
Valadares Filho solicitou a realização de audiência pública
 

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou, nesta terça-feira (31), realização de audiência pública para debater sobre a implantação de infraestrutura pelos estados e municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Valadares Filho (PSB-SE).
 
De acordo com o parlamentar, a falta de critérios para realizar investimentos públicos nessas localidades cria problemas práticos para que os governos federais e estaduais atendam demandas de comunidades tradicionais. “Atualmente, essa autorização tem sido feita de forma precária, por meio de uma Portaria do Ministério do Planejamento”, diz.
 
Valadares observa também que há sobreposição no estatuto da regularidade fundiária de unidades de conservação com as mais diferentes formas de ocupação humana e de afetação administrativa. Algumas são consideradas terras indígenas, outras, terras de quilombos e assim por diante. “Com a imprecisão existente, ainda não há mecanismos legais para tornar compatíveis os interesses sociais e ambientais envolvidos, tampouco as maneiras de se investir recursos públicos para a criação de infraestrutura”, finaliza.

Transparência - A Cindra também aprovou hoje parecer de Valadares Filho sobre o PL nº 8170/17. O texto propõe mais transparência às informações sobre ocupações de áreas de risco e sobre a movimentação financeira da Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). “Todas as informações sobre o Funcap deverão ser publicadas na internet, garantindo maior transparência de sua gestão”, diz Valadares.
 
O projeto também cria mecanismos para garantir que não haverá redução de recursos do Fundo de um ano para outro e que esses recursos não sofrerão limitação de empenho e de movimentações financeiros.  Para o socialista, os aperfeiçoamentos que o PL traz são bem-vindos. “Eles contribuirão para minimizar o sofrimento das pessoas atingidas por desastres e calamidades e também para intensificar as ações de prevenção. ”
 
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Moreno Nobre com Assessoria
 
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