31/10/2017
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Comissão aprova prazo para retirada de equipamento do serviço de assistência técnica

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Rodrigo Martins quer evitar situações que prejudiquem clientes
 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (31), relatório do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) ao Projeto de Lei (PL) 4668/16, que trata sobre o prazo para retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas. O PL 4920/16, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) está apensado à Proposta. 
 
O Projeto em questão determina que o consumidor é obrigado a retirar o produto do serviço de assistência técnica no prazo máximo de 60 dias, contados da data do contato do estabelecimento comunicando a realização do conserto ou sua impossibilidade. Se a retirada não for efetuada no prazo previsto, é autorizada a alienação do bem ou sua utilização como sucata. 
 
A Proposta do deputado Schuch trata do mesmo serviço de maneira mais ampla, e regulamenta a questão da retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores. O apensado diz que o prazo para retirada dos produtos, sob pena de alienação ou outra destinação, é de 180 dias. Após 90 dias, o prestador deve notificar o proprietário.  
 
De acordo com o relator, o abandono de bens deixados em serviços de assistência técnica é uma circunstância que sobrecarrega as oficinas de reparo, em especial os pequenos empreendedores. “Na linha da justificação do projeto apensado, a ocupação dos espaços comerciais para guarda de bens não retirados dificulta a continuidade da atividade empresarial e impõe pesados custos de armazenagem e manutenção”, diz.
 
Schuch conta que o acúmulo de produtos não retirados das oficinas obriga os proprietários desses espaços a alugar depósitos para guardar equipamentos que os próprios donos não tem mais interesse.   “O objetivo do nosso projeto é evitar o prosseguimento dessas situações, sem, contudo, prejudicar os clientes, uma vez que o prazo de seis meses e a notificação prévia garantirão prazo razoável e ciência inequívoca sobre a necessidade de retirada do bem”, explica. 
 

Moreno Nobre
 
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