06/11/2017
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Defesa do Consumidor debaterá autorização de reajuste nas contas de energia elétrica em SP

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No último mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste de nas contas de energia elétrica dos consumidores atendidos pelas companhias Bandeirante Energia S.A e Piratininga de Força e Luz, ambas em São Paulo. Para debater a legalidade e o impacto do reajuste, os deputados socialistas Rodrigo Martins (PI) e Flavinho (SP) apresentaram requerimento de audiência pública, aprovado na última semana na Comissão de Defesa do Consumidor.

De acordo com Martins, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a imprensa já divulgou amplamente que para os consumidores residenciais o reajuste médio será de 22,59% e para indústria o aumento será em média de 27,31%. “Impede considerar que a inflação nos últimos 12 meses foi de 2,53%.”

Os socialistas reforçaram a necessidade de a eventual abusividade e possíveis soluções para que as concessionárias e distribuidoras de energia não sejam inviabilizadas. “Os consumidores também não podem ser prejudicados com um contrato que se torna excessivamente oneroso em razão do aumento superior à capacidade contributiva do usuário do serviço”, disseram.

Serão convidados para audiência o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel e o procurador José Elaeres. A data do debate ainda será definida.

 

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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