08/11/2017
Tamanho
 

Comissão aprova relatório que promove alterações nas penalidades aos motociclistas

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Gonzaga Patriota avalia a medida como positiva para legislação
 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (8), relatório do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), com substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) 6252/16, que promove alterações nas penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor. A Proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), altera a Lei 9.503, o Código de Trânsito Brasileiro. 
 
O Projeto defende que algumas infrações como conduzir a moto sem equipamento obrigatório, ineficiente, inoperante, em desacordo com o estabelecido pelo Contran, em inadequado estado de conservação; com equipamento ou acessório proibido; e com o equipamento de sinalização com defeito ou alterado sejam penalizadas somente com multas, sem a retenção do veículo. 
 
Gonzaga avalia a medida como positiva e considera que a aplicação as normas de trânsito têm que respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem deixar de avaliar a proposta com base no princípio da segurança de trânsito. Dados apresentados pelo parlamentar informam que os acidentes envolvendo motocicletas representam 79% das indenizações pagas pelo seguro DPVAT. Só em 2015 foram pagas 410.331 indenizações por invalidez permanentes. 
 
O deputado lembra que os proprietários de motocicletas são, majoritariamente, pessoas de poucas posses e a impossibilidade de usar o veículo por algum tempo traz transtornos como a obrigação de pagar as despesas com remoção e diárias no depósito. “Nesse contexto, nos parece bastante razoável de redução da gravidade da multa, diferenciando-se entre infração média para motocicletas, motonetas e ciclomotores”, explica.
 
No entanto, o socialista ressalta que não pode se descartar a possibilidade de retenção desses veículos, considerando que existem irregularidades muito graves, como pneus carecas, freios, suspensão, entre outras que podem colocar em risco a vida das pessoas. “Por isso propomos que o agente de trânsito sempre libere o veículo mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, apenas prevendo a possibilidade de recolhimento ao depósito em situação de risco imediato de acidente”, diz.

Moreno Nobre
 
Mais notícias sobre Trânsito
08/11/2017 - Comissão aprova relatório que promove alterações nas penalidades aos motociclistas
16/08/2017 - Comissão aprova Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
08/08/2017 - Relatório do deputado Gonzaga a PL que altera Código de Trânsito é aprovado na CCJC
26/04/2017 - Socialistas discutirão alterações no Código de Trânsito Brasileiro
20/03/2017 - Deputado Hugo Leal debate concessões de rodovias na TV Câmara
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.