08/11/2017
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PL obriga concessionária de veículos a ter em seu estoque peças para eventuais consertos

Chico Ferreira   
Rodrigo Martins foi relator da proposta na Comissão
 

Concessionárias de veículos automotores deverão manter, em seu estoque, peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam pelo prazo de dez anos, contados da fabricação do modelo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3.002/2011, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (8).

O texto aprovado foi o substitutivo do presidente do colegiado, Rodrigo Martins (PSB-PI). Pela proposta, na falta da peça de reposição, as revendedoras e oficinas autorizadas ficam obrigadas a disponibilizar, sem ônus ao consumidor, um veículo similar ao que estiver sendo reparado, pelo prazo previsto para o conserto do veículo, se este passar de sete dias.

O estímulo à formulação da proposta se deu em virtude de diversos casos de consumidores que ficam à mercê da concessionária disponibilizar peças que não têm no estoque. Muitas vezes, a espera ultrapassa trinta dias, prazo máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor para o reparo de bem adquirido.

“O número de reclamações por falta de peças de reposição cresce em escalas vertiginosas em nosso País e, na falta de clareza de normas, ficam privilegiados exclusivamente os consumidores mais abastados que possuem fácil acesso ao Poder Judiciário”, disse Martins. O socialista acrescenta que não se deve onerar o consumidor brasileiro. “Temos o dever, como legisladores, de estabelecer leis mais precisas”, finalizou.

 

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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