29/11/2017
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Aprovado relatório de Leopoldo Meyer que trata de alteração no Programa Minha Casa Minha Vida

Chico Ferreira   
Para Meyer, proposta poderia desvirtuar objetivos do Programa
 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (29), parecer do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) contrário ao Projeto de Lei nº 8.255/17.  A proposta determina prioridade de atendimento aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

Meyer explica que a medida citada no PL em questão foi uma das propostas aprovadas pela Câmara no PL 1.628/15, que deu origem à Lei Ordinária nº 13.342, de 3 de outubro de 2016. Mas, conforme lembra o parlamentar, a referida Lei foi parcialmente vetada pelo presidente da República, que retirou do texto essa diferenciação dentro do Programa. O veto foi, então, mantido pelo Congresso Nacional.

Para o socialista, os motivos que ensejaram a rejeição da proposta permanecem inalterados. “Acredito que a prioridade de atendimento a um segmento profissional específico, desconsiderando critérios de renda e vulnerabilidade social, acabaria por desvirtuar os objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida”, avalia. 

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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