29/11/2017
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Com emendas de João Fernando, Câmara aprova criação da Política de Biocombustíveis

Luis Macedo/Câmara dos Deputados   
João Coutinho elogiou a tentativa de aperfeiçoamento da matéria
 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 9086/17, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria, aprovada com emendas do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), será enviada ao Senado. O socialista, escolhido como relator de Plenário, também aceitou outras sugestões apresentadas.

Uma delas foi a retirada de mudanças na lei sobre Política Energética Nacional (9.378/97), que dispensavam empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para exercer atividade econômica no ramo. João Fernando também retirou do texto os percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, de etanol na gasolina, de bioquerosene no querosene de aviação e de biometano no gás natural de origem fóssil até o ano de 2030.

O RenovaBio é um programa do Governo Federal, lançado em dezembro de 2016, para expandir a produção de biocombustíveis, entre eles o etanol, o biodiesel, o biogás e o bioquerosene.

Em discurso na tribuna, o parlamentar pernambucano elogiou a tentativa de aperfeiçoamento dessa matéria. “Não tenho dúvida de que será um marco para a utilização dos biocombustíveis no nosso País, ampliando a participação de energia limpa em nossa matriz energética, garantindo o nosso abastecimento”, disse. 

Segundo João Fernando, uma das metas principais do projeto é aumentar a produtividade média por hectare de terra agricultável. “Nós também temos preocupação em relação a não expansão de áreas de proteção ambiental. Contudo, não podemos modificar o Código Florestal Brasileiro. Tenho sensibilidade em relação ao tema e não posso acatar, em função do RenovaBio, não tratar do Código Florestal Brasileiro”, explicou.

Metas anuais – A política funcionará por meio de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, ao considerar o quanto cada tipo de biocombustível contribuirá para a redução do carbono na matriz energética brasileira ao longo de um período mínimo de dez anos.

João Fernando Coutinho também lembrou que, para cada ano, serão estabelecidas metas compulsórias, desdobradas em metas individuais a serem aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis. “Isso, proporcionalmente à sua participação no mercado de comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior”, completou.

A aferição dessas metas será feita por meio da quantidade de créditos de descarbonização (CBIO) em propriedade de cada distribuidor, sem prejuízo das adições previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel. Até 15% da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado o cumprimento integral da meta no ano anterior.

“Essa eficiência em substituir o combustível de origem fóssil e não renovável constará de um certificado vinculado ao biocombustível, o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. A criação desse tipo de mecanismo é uma maneira inteligente de alcançar objetivos desejados pela coletividade ”, detalhou João Fernando.

Rhafael Padilha (c/ informações da Agência Câmara)
 
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