29/11/2017
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Comissão aprova Relatório que inclui acesso à cultura para pessoas com deficiência

Sérgio Francês   
Deputado Valadares Filho relata PL aprovado em Comissão
 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (29), relatório do deputado Valadares Filho (PSB-SE) ao Projeto de Lei (PL) 8016/17, que determina que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes. A medida altera a Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. 
 
De acordo com o Projeto, serão permitidas doações e patrocínios na produção cultural somente se as obras possuírem audiodescrição, legendagem descritiva e Libras. Assim, muitos brasileiros finalmente terão acesso à cultura, em respeito aos princípios estabelecidos na Constituição Federal.
 
O deputado Valadares reconhece os benefícios da Lei Rouanet nas produções cinematográficas, que possuem incentivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura. No entanto, significativa parcela da cidadania do nosso País está distante dos benefícios legais, em virtude da falta de acessibilidade das produções.
 
Segundo o socialista, o Projeto, que pretende corrigir tal distorção, vai ao encontro do que estabelece a Constituição Federal, ao garantir o acesso à cultura a todos os brasileiros. “Além disso, toda a população contribui, com o pagamento de seus impostos, no financiamento da política pública, de forma que os benefícios também devem ser aproveitados por todos”, completa.
 
Para o relator, o argumento de que as produções ficariam mais caras não pode prosperar, já que o ordenamento jurídico nacional foi construído no sentido da inclusão de todas as pessoas. Após a aprovação dessa Proposta, os projetos da Lei Rouanet levarão em consideração o incremento de custos, com o intuito de dar maior acessibilidade a uma parcela de brasileiros. “O acréscimo de custo será diluído, ao passo que os benefícios da inclusão serão sensivelmente mais abrangentes”, finaliza.  

Moreno Nobre
 
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