06/12/2017
Tamanho
 

Gonzaga Patriota quer possibilitar ao Exército a execução de obras sem licitação pública

Sérgio Francês   
Deputado Gonzaga defende atuação do Exército em obras públicas
 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 453/2017, que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A proposta altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.
 
São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.
 
Na justificativa do PLC, Gonzaga argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o "cartel das grandes empreiteiras" se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica. "Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes", disse.
 
Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a Pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém, alega que as Forças Armadas possuem grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura. "Nos dias de hoje, há inúmeros exemplos em que o Exército assume uma obra paralisada pelas empreiteiras, termina antes do prazo e ainda devolve dinheiro aos cofres públicos, como ocorreu na ampliação do aeroporto de Guarulhos", relembrou.
 
Entre as obras com assinatura militar, estão mais de 745 quilômetros de rodovias federais – como a duplicação da BR-101 no Nordeste; a pavimentação da BR-163 no Pará e da BR-319 no Amazonas; aeroportos, como o de São Gonçalo e de Guarulhos; gasodutos e até a transposição do Rio São Francisco. São, no total, 80 grandes obras, a maioria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Foram mais de R$ 2 bilhões nos últimos três anos para executar obras prioritárias que tinham problemas para serem tocadas pela iniciativa privada.
 
Ainda de acordo com o parlamentar, há de se considerar algumas características da atuação do Exército, que possui caráter profissionalizante e social. "No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o Governo. São pedreiros, carpinteiros, serralheiros, vidraceiros, pintores e etc. que aprenderam seus ofícios dentro da corporação. Essa é a possibilidade de milhares de cidadãos incorporados ao Exército saírem da corporação com uma profissão e, assim, aumentarem suas chances de emprego no mercado de trabalho”, defendeu.

Assessoria de imprensa do dep. Gonzaga Patriota
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.